quinta-feira, 21 de março de 2013

Câmara devolve mandato de deputados cassados em 1948


Os deputados do Partido Comunista do Brasil cassados em 1948 tiveram seus mandados restituídos após aprovação do projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na noite desta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. O projeto de resolução, promulgado em seguida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-RS), que presidia a sessão, declara nula a resolução da Câmara, adotada em 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil.

Deputados cassados

“Eu faço uma homenagem a todos eles e à luta pelos direitos humanos, a mesma que eles fariam para que a Câmara dos Deputados continue viva, lutando pela democracia”, disse Manuela, estendendo a homenagem a Jandira, que assistia, em lágrimas, os discursos que se sucederam em comemoração ao fato. 

O ato de cassação – considerado incoerente e ilegítimo perante a Constituição Federal democrática de 1946 – atingiu o mandato de 14 parlamentares eleitos em 1945, pelo Partido Comunista do Brasil, para a Assembleia Constituinte de 1946 e cumulativamente para Câmara pelos quatro anos subsequentes. 

Estes parlamentares foram personalidades marcantes da história e da cultura brasileira, como o grande romancista Jorge Amado, Carlos Marighella, Maurício Grabois e João Amazonas, personagens históricos da luta pela democracia brasileira através de bravas resistências ao Estado Novo e à ditadura militar de 1964-1985. 

Além destes deputados, também, foram cassados, por terem sido eleitos pelo Partido Comunista do Brasil: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim, Oswaldo Pacheco da Silva.

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