A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
rejeitou nesta quarta-feira (22) o aumento para cinco anos do mandato de
presidente da República, governadores e prefeitos.
Os senadores da comissão
aprovaram o texto substitutivo do relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
que mantém os quatro anos de mandato hoje em vigor e prevê ainda a coincidência
das eleições municipais, estaduais, distrital e federal.
As informações são da
Agência Senado.A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pela
Comissão de Reforma Política do Senado e enviada para análise da comissão antes
de ser submetida ao plenário. Em seu voto, Calheiros disse que o mandato de
cinco anos "seria uma espécie de contrapartida" pelo fim da reeleição
de presidente, governadores e prefeitos, medida prevista em outra PEC, também
rejeitada pela CCJ. Para ele, a mudança representa a não coincidência entre o
mandato do presidente da República e o dos parlamentares, "fator que
dificulta a governabilidade e facilita a ocorrência de crises
institucionais". Segundo o senador, a mesma duração de mandatos do
Executivo e do Legislativo favorece a sintonia de agenda dos dois poderes,
"em proveito da governabilidade e da eficiência administrativa".O
texto aprovado prevê uma mesma data para os pleitos para, segundo Calheiros,
ser um "elemento motivador do entendimento entre os partidos políticos e
as lideranças municipais, estaduais e federais, em benefício do interesse
nacional". Segundo ele, a medida reduzirá os custos das campanhas e dos
gastos da Justiça Eleitoral. "O sistema atual, com eleições a cada dois
anos, exige maior dispêndio de recursos humanos e financeiros, por parte da
sociedade e do Estado", afirmou.
Para assegurar os direitos adquiridos
pelos atuais mandatários, a medida seria adotada apenas em 2018. Dessa forma,
os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos
mais curtos, de apenas dois anos - o que propiciaria a unificação dos pleitos a
partir de 2018.
Quanto às mudanças da data de posse de chefes do Executivo
previstas na PEC, o relator acatou a proposta de posse de governador no dia 10
de janeiro e de presidente da República no dia 15 do mesmo mês, mas propôs, no
substitutivo acolhido na CCJ, a posse de prefeitos no dia 5 de janeiro, e não no
dia 10, conforme previsto no texto original encaminhado pela Comissão de
Reforma Política.
Fonte: Terra
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