Representantes sindicais entraram com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar mais de 50 casos de nepotismo na prefeitura de Tarauacá. De acordo com a lista encaminhada pelas instituições, em todas as secretarias, foi detectado esse tipo de irregularidade.
Os sindicalistas relatam que há entre os cargos comissionados do município amigos, esposas e filhos dos vereadores do mesmo partido do prefeito, Erisvando Torqueto do Nascimento. Em muitos casos, há nepotismo cruzado para disfarçar a possível fraude.
O documento é assinado pelos presidentes dos sindicatos dos Trabalhadores de Educação do Acre (Sinteac), dos Trabalhadores Rurais de Tarauacá (STR) e dos Servidores Municipais de Tarauacá (Simtar). O ofício foi encaminhado ao promotor de justiça representante do MPE, Efrain Henrique Mendonza Medivil Filho.
Em anexo à ação encaminhada ao MPE, existe uma lista com nome, cargo e grau de parentesco dos cargos comissionados suspeitos de nepotismo. Na secretaria de Finanças, foram listados seis funcionários suspeitos. Na pasta da agricultura - uma das mais problemáticas -, foram detectados oito casos e, na educação, mais oito cargos.
Constituição
A Constituição Federal diz que a nomeação de cônjuge, de companheiro ou de parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, de chefia ou de assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de chefia, ou ainda de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, são proibidas. (Gilberto Lobo)
Fonte: Jornal A Tribuna
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